1. DO OBJETO E DA FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INSTITUCIONAL
1.1. O presente portal digital da OVER GLOBAL TRUST possui caráter rigorosamente institucional e informativo, destinando-se a apresentar os serviços de consultoria empresarial, assessoria estratégica e integração de soluções de governança prestados pela sociedade.
1.2. O usuário declara ter inequívoca ciência de que a OVER GLOBAL TRUST NÃO CONSTITUI e NÃO OPERA como instituição financeira, banco comercial, distribuidora de títulos e valores mobiliários, corretora de câmbio ou prestadora de serviços de ativos virtuais (VASP), não estando sujeita aos regimes operacionais de custódia financeira de terceiros.
2. VEDAÇÃO A ATIVIDADES FINANCEIRAS E CUSTÓDIA DE ATIVOS
2.1. O presente website não realiza, sob nenhuma hipótese, abertura de contas de custódia, depósitos financeiros, guarda de moedas fiduciárias ou virtuais, intermediação de ativos, emissão de tokens, conversão de pares de criptoativos ou oferta pública de investimentos coletivos.
2.2. Nenhuma publicação, artigo, dado ou relatório disponibilizado neste site deve ser interpretado como solicitação, recomendação de investimento, aconselhamento financeiro formal ou promessa de rentabilidade de qualquer natureza.
3. CONTRATAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇOS E INDEPENDÊNCIA CONTRATUAL
3.1. A exibição dos serviços no site tem intuito meramente demonstrativo. A formalização de qualquer projeto ou assessoria técnica com a OVER GLOBAL TRUST concretiza-se única e exclusivamente por meio de instrumento particular de prestação de serviços formalmente subscrito pelas partes contratantes, contendo escopo fechado, obrigações contratuais específicas e honorários estipulados.
3.2. A transmissão de mensagens via formulário eletrônico ou e-mail corporativo não estabelece relação societária, de mandato ou responsabilidade fiduciária entre o remetente e a empresa.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo do portal (marcas, logotipos, arquitetura visual, bancos de dados, textos e análises) pertence à titularidade privativa da OVER GLOBAL TRUST. É terminantemente vedada a reprodução, engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou republicação desautorizada de qualquer elemento sem consentimento prévio e expresso por escrito.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
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6. FORO DE ELEIÇÃO
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio, controvérsia ou interpretação decorrente deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.